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Hanna Melo
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Especialista em Direito e Processo do Trabalho.
Advogada no escritório Hanna Melo Advocacia e Consultoria Jurídica.
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Almeida Soluções Jurídicas
Notícia ·
há 7 anos
CNJ publica Provimento nº 83 em 14/08/2019 que altera requisitos na Paternidade Socioafetiva
RESOLVE: Art. 1º O Provimento n. 63, de 14 de novembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: I –o art. 10 passa a ter a seguinte redação: Art. 10. O reconhecimento voluntário da...
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há 7 anos
Gêmeo condenado a pagar pensão alimentícia afirma não ter “nada a ver” com o caso
Após decisão que condenou gêmeos idênticos a pagar pensão alimentícia a menina, um dos irmãos resolveu se manifestar em nota. Dizendo não ter “nada a ver” com o caso, o gêmeo afirmou categoricamente...
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Notícias Jurídicas
Notícia ·
há 7 anos
Atenção: cortar luz por falta de pagamento é proibido em todo território brasileiro
BRASÍLIA (DF) – O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada, desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a...
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